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Novo Código do Trabalho - Alterações e Novidades

Preço: € 75,00 (IVA incluído) Calendário: de 13 a 30 de Setembro de 2010 Formador: Paula Cruz

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RESUMO
O Novo Código do Trabalho traduz uma mudança ao nível das Relações Laborais em Portugal. Torna-se essencial por isso, o conhecimento da nova legislação e as suas consequências práticas.

OBJECTIVO GERAL
Este curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos necessários à aplicação do Novo Código do Trabalho aos contratos e relações laborais.

OBJECTIVOS

• Identificar as mudanças na sistemática do Código
• Saber o novo regime aplicável à contratualização de “recibos verdes”
• Identificar os benefícios da conversão dos “recibos verdes” em contratos de trabalho sem termo
• Conhecer as consequências do recurso a “falsos recibos verdes”
• Enunciar as situações em que a lei presume a existência de um contrato de trabalho
• Enunciar as situações em que a lei presume a existência de um contrato de trabalho
• Reconhecer os casos em que é admissível a contratação a termo e quais os novos limites máximos de duração dos contratos a termo
• Saber qual duração máxima do período experimental nos diversos tipos de contratos
• Caracterizar as regras aplicáveis aos novos contratos de trabalho: Actividade Sazonal, Evento Turístico e Trabalho Intermitente
• Enumerar os objectivos da formação profissional à luz do novo código do trabalho
• Saber quais as novas regras aplicáveis à formação profissional obrigatória
• Conhecer os novos regimes de duração do trabalho, como os Bancos de Horas e Horários Concentrados
• Conhecer a obrigatoriedade legal de registo dos tempos de trabalho
• Saber em que consiste a adaptabilidade grupal e como pode ser aplicada
• Identificar o conceito de parentalidade e a sua importância
• Conhecer as alterações no regime da maternidade e paternidade no que respeita a dispensas, faltas e licenças
• Saber as novas regras de faltas para assistência a netos
• Caracterizar o regime de transferência de local de trabalho
• Analisar o novo regime do procedimento disciplinar

DESTINATÁRIOS
Esta formação é dirigida a Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos, bem como a todos os profissionais interessados em conhecer as mais recentes alterações e novidades relativamente ao Código do Trabalho.

APLICAÇÕES PRÁCTICAS
Este curso permite conhecer as alterações legislativas com impacto nas Relações Laborais dotando os participantes de conhecimentos que lhes permitam adequar os procedimentos das organizações onde trabalham à nova legislação.

PROGRAMA

• 1. Novo Código do Trabalho: As mudanças na sistemática do Código
• 2. Conversão de recibos verdes em contratos sem termo (benefícios)
• 3. Implicações dos “falsos recibos verdes”
• 4. A presunção de contrato de trabalho: regresso a uma lista de requisitos
• 5. Nova obrigação de pagamentos à Segurança Social por contratos de prestação de serviços
• 6. Alterações na duração dos contratos de trabalho a termo
• 7. Duração do período experimental
• 8. Novos contratos: Actividade Sazonal, Evento Turístico e Trabalho Intermitente
• 9. Novas regras da formação profissional obrigatória
• 10. O “Banco de Horas”
• 11. Os horários concentrados
• 12. O registo dos tempos de trabalho
• 13. A compensação de períodos de ausência ao trabalho
• 14. A figura da adaptabilidade grupal
• 15. O estatuto da parentalidade: As mudanças nas licenças de maternidade e paternidade
• 16. As novas regras de faltas para assistência a netos
• 17. Novo regime legal relativo à transferência de local de trabalho
• 18. As mudanças no processo de despedimento do trabalhador

FUNCIONAMENTO
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.

REQUISITOS
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

PRÓXIMAS DATAS DESTE CURSO

• de 29 de Setembro a 16 de Outubro de 2010
• de 15 de Outubro a 1 de Novembro de 2010
• de 31 de Outubro a 17 de Novembro de 2010

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